Em 7/Outubro as entidades Epesmel e Guarda Mirim de Londrina em conjunto com os representantes da Secretaria Municipal da Cultura, Trabalho e Emprego, Assistência Social, Saúde, Educação e Fundação de Esporte,Conselho Municipal da Criança e Adolescente e conselheiros tutelares participaram da reunião com a procuradora Exmª Drª Ignez Guimarães, Télcia Azevedo secretária municipal da assistencial social e Nívia Maria da Diretoria de Proteção Social Especial da prefeitura de Londrina sobre a devolutiva do procedimento promocional sobre o Trabalho Infantil no município com exposições de videos explicativos quanto ao conceito e apresentação do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Município de Londrina.
Conceito de trabalho
infantil: Atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem
finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizada por crianças ou adolescentes
em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a
partir dos 14 (catorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.
Conceito de trabalho
adolescente: Todo trabalho com idade entre desempenhado por pessoa com idade
entre 16 a 18 anos e, na condição de aprendiz, de 14 a 18 anos, conforme
definido pela Emenda Constitucional n. 20 de 15 de dezembro de 1998.
